Documentação de Pessoa Física – Smartcd

NOTAS E CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

admin_certiflex — Wed, 03 Apr 2024 23:47:56 +0000

Documentos Vencidos
São aceitos como documento de identificação, mesmo que vencidos:
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – física ou digital;
• Passaporte;
• Registro Nacional de Estrangeiros – RNE – para aqueles que tenham completado mais de 60 (sessenta) anos até a data de vencimento do documento.

Curatela
O Certificado Digital por curatela poderá ser feito tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica.
É necessário que o termo de curatela seja devidamente expedido em juízo e acompanhado dos documentos pessoais do incapaz absoluto e do devido curador.
1. Em caso de curatela provisória: se houver tempo de validade no Termo de Curatela e este for inferior a 1 (um) ano da data de emissão, deve ser considerado o prazo de validade estipulado no documento. Não havendo prazo de validade no Termo de Curatela, deve ser considerado 1 (um) ano a partir da sua data de emissão.
2. Em caso de curatela definitiva: não há prazo de validade no Termo de Curatela. Caso o Termo de Curatela não atenda aos requisitos acima: para a regularização, deve ser apresentado, no momento da validação do Certificado Digital, certidão emitida pelo cartório onde tramita o processo judicial, informando que a decisão do juízo está vigente.

DOCUMENTOS OPCIONAIS

admin_certiflex — Wed, 03 Apr 2024 23:47:18 +0000

CERTIDÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO

A certidão de casamento ou divórcio é necessária somente se: o nome do titular no Documento de Identificação apresentado estiver divergente da Receita Federal.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP/NIS

O comprovante de inscrição no PIS, PASEP ou NIS, é necessário somente se o titular desejar que esta informação conste no Certificado Digital. Lembrando que é requisito obrigatório para o acesso ao Conectividade Social no caso de Outorgado.

TÍTULO DE ELEITOR

O número do título de eleitor é necessário somente se o titular desejar que esta informação conste no Certificado Digital. Para inclusão é necessário apresentar documento comprobatório.

COMPROVANTE DE MATRÍCULA DO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS – CEI/CAEPF

O comprovante de matrícula CEI/CAEPF é necessário somente se o titular desejar que esta informação conste no Certificado Digital. Lembrando que é requisito obrigatório para o acesso às aplicações específicas e inerentes ao Conectividade Social no caso de Empregador. Lembrando que: só é possível incluir a matrícula CEI/CAEPF de uma pessoa jurídica no Certificado Digital de uma pessoa física, se comprovado que o titular é o representante legal da pessoa jurídica.

COMPROVANTE DE MATRÍCULA DO CADASTRO NACIONAL DE OBRAS – CNO

O comprovante de Cadastro Nacional de Obras – CNO – é necessário somente se o titular desejar que esta informação conste no Certificado Digital. Lembrando que é requisito obrigatório para o acesso às aplicações específicas e inerentes ao Conectividade Social.

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

admin_certiflex — Wed, 03 Apr 2024 23:38:54 +0000

Os seguintes documentos de identificação podem ser utilizados para a validação do Certificado Digital:
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – física ou digital;
• Documento de Registro Geral – RG –;
• Documento Nacional de Identificação – DNI – físico ou digital;
• Passaporte;
• Carteira Profissional de Classe (desde que conste a informação de: “válido em todo território nacional”) física ou digital;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – (desde que possua: 1. Capa na cor azul; 2. Plástico adesivo e inviolável protegendo os dados; 3. Impressão digital plastificada do titular). Apenas física;
• Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM –;
• Registro Nacional Migratório – RNM –;
• Registro Nacional de Estrangeiros – RNE –;